A Fundatec está empenhada em salvaguardar a sua privacidade quando você estabelece relação conosco, cumprindo TODAS as exigências da Lei no 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este termo tem a finalidade de esclarecer a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando quais os tipos de dados que podem ser coletados e como os utilizamos.
Ao realizar seu cadastro, você declara seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados que julgarmos necessários à prestação de nossos serviços.
SÃO INFORMAÇÕES COLETADAS
Quando você se inscreve em uma conta para acessar nossos serviços, a Fundatec fica autorizada a realizar o tratamento das informações que você fornece. Os dados dependem do tipo de serviço ofertado e podem abranger:
- Nome completo;
- Data de Nascimento;
- Nomes dos pais;
- Número da Carteira de Identidade (RG);
- Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Nível de Instrução ou Escolaridade;
- Endereço completo;
- Número de telefone, WhatsApp e endereço de e-mail;
- Banco, agência e número de conta bancária;
- Cópias da Carteira de Identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas, do comprovante de matrícula e do comprovante de residência (documentos solicitados em caso de contratação para cumprimento de exigências legais).
- Outros dados que se fizerem necessários, única e exclusivamente para cumprir com obrigações legais ou contratuais.
SÃO FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais listados nesse termo tem por finalidade possibilitar que a Fundatec:
- Elabore contratos comerciais;
- Envie ou forneça a você seus serviços;
- Identifique e entre em contato com você a fim de fornecer serviços e funcionalidades;
- Realize o atendimento de solicitações e dúvidas de empresas públicas, privadas e instituições de ensino;
- Colabore com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
- Faça propaganda de outros serviços personalizados ou não ao seu perfil, na medida do que for permitido pela lei aplicável;
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
A Fundatec compartilha seus dados com as empresas para as quais você se candidata, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD.
Os responsáveis pelas contas dessas empresas concordam em cumprir com todas as responsabilidades, de acordo com as normas de proteção de dados aplicáveis em relação à coleta, ao processamento e armazenamento de dados pessoais.
SÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA OS DADOS FORNECIDOS
A Fundatec se responsabiliza por adotar medidas de manutenção de segurança adequadas a fim de proteger seus dados pessoais, evitando acesso de pessoas não autorizadas ou qualquer tipo de tratamento inadequado ou ilegítimo.
Vamos seguir todos os protocolos para garantir a segurança de seus dados pessoais em todas as comunicações realizadas com a nossa equipe, seja por correio eletrônico, mensagem, telefone, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação.
Em caso de qualquer tipo de incidente relacionado à segurança dos seus dados, a Fundatec, de acordo com o Art. 48 da LGPD, entrará em contato com você e avisará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o fato ocorrido.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
Seus dados pessoais serão mantidos e tratados durante o tempo em que a Fundatec considerar pertinente, de acordo com as finalidades para as quais coletamos, a fim de cumprir quaisquer exigências legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.
SEUS DIREITOS COMO TITULAR
Você tem o direito de obter informações da Fundatec acerca do tratamento dos seus dados, mediante requisição. Abaixo, resumimos quais são os seus direitos de acordo com a LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados pessoais, por meio de consulta dos dados cadastrados ao acessar a página da Fundatec. Para acessar, você deve informar seu CPF e senha cadastrada;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, ou seja, alterações de dados cadastrais são realizadas;
- Revogação do consentimento, sem que isso afete a legalidade de qualquer processamento realizado antes de você retirar o seu consentimento. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos. E, se for este o caso, iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
- Bloqueio ou exclusão dos dados pessoais. Nesse caso, todos os seus dados coletados serão bloqueados ou excluídos de nosso banco de dados quando você assim requisitar, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Fundatec. Em caso de exclusão do nosso banco de dados, você deve entrar em contato através de um de nossos canais de atendimento.
MUDANÇAS NO NOSSO TERMO DE CONSENTIMENTO
Este Termo de Consentimento poderá passar por atualizações visando a melhoria de nossos serviços, sendo assim, você poderá acessá-lo sempre que achar necessário. Caso sejam realizadas alterações significativas e que necessitem de um novo consentimento, você será comunicado e um novo consentimento será necessário.