Validade Jurídica
A Medida Provisória 2.200-2 de 27 de Julho de 2001, em seu artigo 12°, discorre sobre a validade jurídica da Assinatura Eletrônica no Brasil e determina que um documento assinado eletronicamente possui legitimidade perante as partes como observa-se no seguinte trecho da MP:
“Art. 2 O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento”.
Em síntese, sim: a Assinatura Digital ou Eletrônica possui a mesma validade jurídica em relação a um documento assinado em papel desde que ambas as partes, ao assinarem o documento, admitam a sua validade.
Com a Fundatec, a Assinatura Eletrônica tem validade jurídica?
Sim, a assinatura realizada com a Fundatec, por exemplo, possui validade jurídica, ao passo de que sua autenticidade pode ser conferida mesmo após o documento estar impresso. No papel, após a impressão, a legitimidade é confirmada utilizando códigos de verificação e QRCode, o qual, quando escaneado, exibe o documento original e a página completa com as assinaturas.
Além disso, armazenamos, em nossa plataforma (com total segurança), uma série de dados sigilosos em relação às partes signatárias, incluindo a conexão utilizada para assinar os documentos, possíveis de serem apresentados pela parte prejudicada em caso de questionamento. Nos documentos físicos, por sua vez, a validade é garantida pelo acesso ao QRcode, onde é acessado o contrato em que mostra o log de assinatura de todos as partes envolvidas.
Benefícios daAssinatura Eletrônica
O uso de assinaturas eletrônicas pode ser mais fácil e seguro do que você imagina e dar a velocidade que você precisa!
Velocidade
Pesquisas (Ombud) mostram redução média 80% no tempo de resposta das assinaturas e uma melhoria na produtividade de 85% (Forrester Research).
Sustentabilidade
Gera uma importante redução no consumo CO2, já que elimina toda a logística necessária para o trâmite de documentos, com motoboys, Correios, etc…
Validade Jurídica
Documentos assinados eletronicamente têm as mesmas proteções legais que os assinados com uma caneta em papel.
Redução de Custos
Uma pesquisa realizada pelo Ombud nos Estados Unidos entre empresas que adotaram assinaturas eletrônicas integrada a um processo eficiente de fluxo de trabalho mostrou que a economia média por documento é de US$ 20.
Diferenciais doFDTsign
São diferenciais exclusivos que oferecemos:
Segurança
Uso de ambiente seguro tanto para o cliente, quanto para os signatário, utilizando criptografia de ponta a ponta, além de estar hospedado no maior datacenter do mundo, a Amazon AWS
Equipe especializada
A Fundatec mantém uma equipe altamente especializada para te ajudar e pronta para qualquer atendimento utilizando os melhores canais disponíveis.
Lei Geral de Proteção de dados (LGPD)
Aplicamos as melhores práticas ligadas à LGPD para manter você e seus usuários seguros. Veja aqui a Política de Privacidade Fundatec
Rastreabilidade
Com o documento impresso ou em PDF é possível ler o QRcode que consta no mesmo e validar o contrato.
Flexibilidade
Trabalhamos para oferecer um produto que gere valor ao seu negócio e não para para criar uma nova rotina de trabalho para sua equipe
Armazenamento
Por padrão mantemos seu contrato ativo para consulta online durante 5 anos. Caso seja necessário um tempo maior, nós também resolvemos!