FDTsign - Fundatec

FDTsign

Validade Jurídica

Medida Provisória 2.200-2 de 27 de Julho de 2001, em seu artigo 12°, discorre sobre a validade jurídica da Assinatura Eletrônica no Brasil e determina que um documento assinado eletronicamente possui legitimidade perante as partes como observa-se no seguinte trecho da MP:

“Art. 2 O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento”.

Em síntese, sim: a Assinatura Digital ou Eletrônica possui a mesma validade jurídica em relação a um documento assinado em papel desde que ambas as partes, ao assinarem o documento, admitam a sua validade.

Com a Fundatec, a Assinatura Eletrônica tem validade jurídica?

Sim, a assinatura realizada com a Fundatec, por exemplo, possui validade jurídica, ao passo de que sua autenticidade pode ser conferida mesmo após o documento estar impresso. No papel, após a impressão, a legitimidade é confirmada utilizando códigos de verificação e QRCode, o qual, quando escaneado, exibe o documento original e a página completa com as assinaturas.

Além disso, armazenamos, em nossa plataforma (com total segurança), uma série de dados sigilosos em relação às partes signatárias, incluindo a conexão utilizada para assinar os documentos, possíveis de serem apresentados pela parte prejudicada em caso de questionamento. Nos documentos físicos, por sua vez, a validade é garantida pelo acesso ao QRcode, onde é acessado o contrato em que mostra o log de assinatura de todos as partes envolvidas.

Benefícios daAssinatura Eletrônica

O uso de assinaturas eletrônicas pode ser mais fácil e seguro do que você imagina e dar a velocidade que você precisa!

  • Velocidade
    Pesquisas (Ombud) mostram redução média 80% no tempo de resposta das assinaturas e uma melhoria na produtividade de 85% (Forrester Research).

  • Sustentabilidade
    Gera uma importante redução no consumo CO2, já que elimina toda a logística necessária para o trâmite de documentos, com motoboys, Correios, etc…

  • Validade Jurídica
    Documentos assinados eletronicamente têm as mesmas proteções legais que os assinados com uma caneta em papel.

  • Redução de Custos
    Uma pesquisa realizada pelo Ombud nos Estados Unidos entre empresas que adotaram assinaturas eletrônicas integrada a um processo eficiente de fluxo de trabalho mostrou que a economia média por documento é de US$ 20.

Diferenciais doFDTsign

São diferenciais exclusivos que oferecemos:

  • Segurança
    Uso de ambiente seguro tanto para o cliente, quanto para os signatário, utilizando criptografia de ponta a ponta, além de estar hospedado no maior datacenter do mundo, a Amazon AWS

  • Equipe especializada
    A Fundatec mantém uma equipe altamente especializada para te ajudar e pronta para qualquer atendimento utilizando os melhores canais disponíveis.

  • Lei Geral de Proteção de dados (LGPD)
    Aplicamos as melhores práticas ligadas à LGPD para manter você e seus usuários seguros. Veja aqui a Política de Privacidade Fundatec

  • Rastreabilidade
    Com o documento impresso ou em PDF é possível ler o QRcode que consta no mesmo e validar o contrato.

  • Flexibilidade
    Trabalhamos para oferecer um produto que gere valor ao seu negócio e não para para criar uma nova rotina de trabalho para sua equipe

  • Armazenamento
    Por padrão mantemos seu contrato ativo para consulta online durante 5 anos. Caso seja necessário um tempo maior, nós também resolvemos!

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