NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021
A Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 substitui a atual Lei do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
Ela traz uma série de mudanças, que envolvem desde uma modalidade de contratação diferenciada até o incremento da pena para crimes ligados à licitações e contratos.
Um dos benefícios que a Nova Lei tende a oferecer é mais transparência e agilidade nas contratações públicas. Essa Lei pretende também estabelecer melhores padrões de governança nas contratações e uma gestão de riscos mais estruturada.
Nesse cenário, é fundamental que você e sua organização conheçam e compreendam as principais alterações e novidades da Nova Lei de Licitações e Contratos e estejam preparados para sua aplicação de forma segura e eficaz.
Participe do curso e esclareça todas as suas dúvidas!
Carga horária total do curso: 12h.
Datas:
- 07 de outubro de 2022, das 18h às 22h;
- 08 de outubro de 2022, das 08h30 às 17h30.
Conhecer e compreender as principais alterações e novidades da Nova Lei de Licitações e Contratos, preparando-se para sua aplicação de forma segura e eficaz.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Entender as alterações identificando a quem se aplica e prazos de entrada em vigor;
- Dominar as polêmicas e controvérsias relacionadas ao planejamento e julgamento das licitações;
- Conhecer os ditames previstos para os casos de dispensa e inexigibilidade e execução de contratos administrativos;
- Atualizar o conhecimento prévio na matéria estudando e debatendo com outros profissionais da área.
Pregoeiros e equipe de apoio, membros de comissão de licitação e de departamentos de compras, fiscais, gestores de contrato, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais do controle interno e externo, demais agentes públicos e profissionais de empresas privadas envolvidos nos processos de licitação, dispensa e inexigibilidade.
- Módulo 1 - Vigência, aplicação, princípios, definições, novos conceitos, agentes, pareceres e vedações;
- Módulo 2 - Fases, modalidades, limites, procedimentos e instrução dos processos; Critérios de julgamento, modos de disputa e desempate, e encerramento da licitação;
- Módulo 3 - Dispensa e inexigibilidade de licitação e contratos administrativos.
ANA PAULA COSTA
Advogada e pós-graduada em Direito Público (Unirriter). Coaching de Gestão de Pessoas (Senac - Porto Alegre). Gestão Pública e Direito Administrativo (Escola Superior do Ministério Público). Consultora Jurídica de diversas empresas na área de licitações e contratos públicos. Instrutora de treinamentos e cursos com a temática de licitações e contratos. Experiência de mais de 10 anos como Pregoeira. Membro de Comissão de Licitações e auditoria de controle interno e externo. Consultora da Fundatec.
- Modalidade presencial com aulas expositivas e dialogadas, tendo a participação ativa dos alunos;
- Trabalhos individuais e em grupos, e dinâmicas com aplicação prática em cenários para contextualização de conteúdo.
Pedagógicos:
- Conhecimento prévio das Leis 8.666/93 e 10.520/02.
- Alunos e ex-alunos formados da Escola Profissional Fundatec têm desconto especial (solicite seu código de desconto para a Escola);
- Empresas conveniadas a Fundatec têm desconto (Entrar em contato com o setor comercial por meio do e-mail comercial@fundatec.org.br);
- Caso descontos estejam sendo aplicados para este curso, eles não são cumulativos, prevalecendo o desconto maior em vigência.
IMPORTANTE: sua inscrição deve ser realizada com seu nome completo e a grafia correta, pois será o nome que sairá em seu certificado. Confira seus dados antes de finalizá-la. Não realizaremos mudanças manuais posteriores.
As vagas por lote são limitadas, ao esgotar o próximo lote será aberto automaticamente.
Ou entre em contato pelo e-mail comercial@fundatec.org.br
*** INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE INGRESSO ON-LINE SYMPLA ***
- O ingresso é pessoal (nominal). É indispensável a apresentação de um documento de identificação original e oficial com foto, juntamente com o ingresso impresso ou no aplicativo da Sympla, para validação da titularidade;
- Trocas de titularidade poderão ser realizadas pelo titular da compra. Basta fazer login na plataforma com o mesmo e-mail utilizado para finalizar a compra e acessar o menu "Meus ingressos". Em seguida, clique na opção "Trocar titularidade" e siga os procedimentos indicados na tela. A troca pode ser realizada apenas uma vez por ingresso e a permissão para alterar estará disponível até 24 horas antes do início do evento. Dúvidas poderão ser encaminhadas para participante@sympla.com.br Mais informações: bit.ly/TrocaSelfService
- Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor do ingresso somente será efetuado caso a solicitação seja feita no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da compra, e desde que realizado o pedido de devolução com, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário de início do evento. Essa solicitação deve ser feita através do Fale com o produtor, logo abaixo desta descrição;
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